Tendo como referência a legislação penal extravagante e a...

#Questão 712798 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. Aquele que oferece droga, mesmo que seja em caráter eventual e sem o objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, comete crime.

  • 10/07/2019 às 09:44h
    4 Votos

    Art. 33, paragrafo 3º da Lei 11.343/2006...



    § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:




     Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

  • 19/01/2019 às 04:14h
    3 Votos

    achei que se tratava de contravenção penal

  • 15/02/2021 às 08:23h
    1 Votos

    CORRETO


    Se liguem, pode ser chamado na sua prova de CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

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