O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por trá...

#Questão 712797 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de contrabando.

  • 14/02/2020 às 03:42h
    9 Votos

    No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.


    a questão não fala se é legal ou ilegal, neste caso n estaria errado, pois sendo ilegal é contrabando, mas legal é descaminho?

  • 08/01/2019 às 11:32h
    2 Votos

    Gabarito: CERTO


    Contrabando


    Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida


    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos


    § 1o Incorre na mesma pena quem:


    III - reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação

  • 19/07/2020 às 03:34h
    1 Votos

    No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.


    CONTRABANDO - Art 334A - CP. III- REINSERIR no território nacional MERCADORIA brasileira DESTINADA À EXPORTAÇÃO.


     

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