Em relação à lei de entorpecentes e à legislação compleme...

#Questão 712789 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Em relação à lei de entorpecentes e à legislação complementar que trata do controle dessas substâncias, julgue os itens a seguir.

A Resolução n.o 147/2001 da Diretoria Colegiada da ANVISA fornece uma lista de substâncias sujeitas a controle, principalmente medicamentos e drogas psicoativas. Tal resolução exclui os precursores de drogas, como determinadas plantas, bem como insumos de entorpecentes, pois eles estão contemplados em outros instrumentos da legislação vigente.

  • 16/02/2021 às 10:18h
    1 Votos

    Não é a Resolução 147/2001, mas sim a Resolução 344/98 da ANVISA que estabelece o rol de substâncias ilícitas.

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