Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma sit...

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017. Durante uma vistoria, no estado do Paraná, em passageiros que viajavam de ônibus de Foz do Iguaçu – PR para Florianópolis – SC, policiais rodoviários federais encontraram seis quilos de maconha na mochila de Lucas, que foi preso em flagrante delito. Nessa situação, no cálculo da pena de Lucas, não se considerará a majorante do tráfico interestadual de drogas, pois a transposição da fronteira entre os estados ainda não tinha ocorrido.

  • 08/01/2019 às 11:09h
    22 Votos

    GABARITO: ERRADO


    COMENTÁRIO: De acordo com a súmula 587 do STJ, “Para a incidência da majorante prevista no artigo 40, V, da Lei 11.343/06, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

  • 03/02/2020 às 11:33h
    3 Votos

    PERIGO ABSTRATO

  • 24/04/2021 às 10:03h
    1 Votos

    ocorre o mesmo que no tráfico internacional. 


     

  • 16/09/2021 às 09:14h
    0 Votos

    o engracado que msm sendo uma situacao hipotetica aparareceu alguns lucas ae..kkkk

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