No tocante à lei antitóxico, assinale a alternativa corre...

#Questão 712778 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

No tocante à lei antitóxico, assinale a alternativa correta.

A) A prescrição culposa de drogas, sem que delas necessite o paciente, não caracteriza crime.

B) O condenado pelo crime de financiamento ao tráfico não terá direito a liberdade provisória, porém poderá obter induto.

C) A legislação prevê a possibilidade de tráfico culposo de drogas.

D) O crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que sejam detidos antes do cometimento do primeiro delito.

E) É fato atípico a conduta daquele que empresta a sua residência para que outrem faça uso de drogas.

07/01/2020 às 02:30h

2 Votos

letra E também está correta, uma vez que o que configura crime é o proprietario consentir com o trafico em sua residencia e não o uso. (inc. III do artigo 33)

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens