Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (ar...

Quem estava fumando era o avaliador na hora que fez essa questão!

Qualidade????

Juíz : deixo dar uma tapa aí nesse cigarrin para avaliar, sendo bom diminuo sua pena hehe...

Art. 42. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.

§ 4º Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário (se ele é primário, logo não é reincidente), de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.