Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sob...

Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue os itens que se seguem. No território nacional é terminantemente proibido o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas.

  • 18/12/2018 às 12:04h
    22 Votos

    Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
    Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais
    referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e
    prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

  • 01/07/2019 às 05:21h
    9 Votos

    Art. 2 Ficam proibidas... 


    ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar ....

  • 26/06/2020 às 02:12h
    3 Votos

    O terminantemente mata a questão, se tornando errada.

  • 19/02/2019 às 07:02h
    1 Votos

    Art. 2o  Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.

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