Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sob...

#Questão 712760 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue os itens que se seguem. Para o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de causar dependência são consideradas como drogas.

  • 25/12/2018 às 11:02h
    20 Votos

    O erro da questão está na palavra "ilícita", visto que também são consideradas drogas. Exemplo de droga lícita são as medicações e terapias medicinais.  

  • 19/02/2019 às 06:58h
    12 Votos

    Art. 1o  ...


    Parágrafo único.  Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

  • 17/12/2018 às 11:53h
    3 Votos

    Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -
    Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes.
    Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

  • 14/01/2021 às 08:09h
    1 Votos

    Café é droga baby

  • 01/08/2020 às 11:39h
    1 Votos

    De acordo com a portaria 344 da ANVISA!!!!!

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