Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445...

#Questão 712737 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Escrivão de Polícia Federal

Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações. Indivíduo estrangeiro expulso do Brasil por ter sido condenado com sentença transitada em julgado pelo crime de tráfico internacional de drogas ficará impedido de ingressar no Brasil, por prazo indeterminado.

  • 08/01/2019 às 10:50h
    57 Votos

    Gabarito: Errado 


    Lei 13.445/2017


    Art. 54.  A expulsão consiste em medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.


    § 1o  Poderá dar causa à expulsão a condenação com sentença transitada em julgado relativa à prática de.

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