Com referência às leis que disciplinam a identificação ci...

#Questão 712668 - Legislação Especial Federal, Lei 12.037/2009, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A lei prevê modalidades penais em que os indiciados ou acusados poderão ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato.

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