De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a iden...

#Questão 712665 - Legislação Especial Federal, Lei 12.037/2009, IESES, 2017, Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC), Papiloscopista

De acordo com a lei 12,037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I. O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

II. Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

III. A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente.

IV. O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação.

V. O estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

B) Apenas a assertiva III está incorreta.

C) As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.

D) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

21/01/2021 às 07:44h

3 Votos

Gabarito letra B (a incorreta)

III - A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente. (não é policial e sim judicial!!!)

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