Acerca da identificação criminal, julgue os itens a segui...

Lei 12.037/2009

Art. 7º No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

O que tornou a questão errada foi justamente este final "independentemente", pois na lei diz que é preciso apresentar documento de identificação civil mesmo que a pessoa não tenha oferecido a denúncia.