Acerca da identificação criminal, julgue os itens a segui...

#Questão 712658 - Legislação Especial Federal, Lei 12.037/2009, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.

Mesmo que apresente documento de identificação civil, o indiciado poderá ser submetido a identificação criminal quando esta for essencial às investigações, segundo entendimento e despacho da autoridade policial.

  • 21/02/2021 às 01:43h
    1 Votos

    Segundo o despacho da Autoridade judiciária.

  • 05/02/2021 às 10:53h
    0 Votos

    Errado.


    Lei 12037/09 art 3º - IV 


     

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