Acerca da identificação criminal, julgue os itens a segui...

#Questão 712656 - Legislação Especial Federal, Lei 12.037/2009, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 12.037/2009.

No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação fotográfica, independentemente de ele apresentar provas de sua identificação civil.

  • 27/01/2021 às 11:46h
    1 Votos

    Art. 7º No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

  • 05/08/2019 às 01:04h
    0 Votos

    DEVE apresentar id. civil.

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