No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à ...

#Questão 712560 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Biblioteconomia - RS (CRB - 10ª Região/RS), Auxiliar Administrativo

No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue os itens de 85 a 90. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • 24/04/2019 às 03:39h
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    Lei 12 527/ 2011


    Art 8. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimento, a divulgação em em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas 

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