Para os efeitos da Lei no 12.527/11 (Lei de Acesso à Inf...

#Questão 712519 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Para os efeitos da Lei no 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela

A) relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida discricionariamente à restrição de acesso público em razão do interesse público.

B) submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

C) relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão do interesse Estatal.

D) submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

E) submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua relevância para a segurança das Forças Armadas.

02/01/2019 às 07:40h

7 Votos

Art. 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

27/09/2019 às 11:01h

0 Votos

Sigilosa = Temporariamente, Imprescindibilidade!

27/12/2018 às 11:06h

-2 Votos

Informação sigilosa classificada conforme a Lei 12.527/2011: classificação
dada a negativa a pedido de acesso à informação cuja
divulgação indiscriminada possa colocar em risco a segurança da
sociedade ou do Estado. O art. 23 da Lei 12.527/2011 relaciona as
hipóteses de classificação das informações.

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