A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de ...

A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Trata-se de uma lei que contém normas gerais e, sob este aspecto, de caráter nacional.

( ) A referida lei consagra o que se convencionou chamar de transparência ativa.

( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, quando a restrição temporária ou permanente de acesso ao seu conteúdo for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

( ) Externados os motivos e demonstrado o interesse do solicitante, qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades sujeitos à Lei n.º 12.527/2011.

  • 01/08/2019 às 12:33h
    1 Votos

    E)


    V, Tem normas gerais de caráter nacional


    V, Transparencia ativa.


    F, Restrições da informação temporária e NÃO PERMANENTE.


    F O acesso à informação não precisa de MOTIVAÇÃO.

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