No que se refere ao acesso a informações, assinale a opçã...

No que se refere ao acesso a informações, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 12.527/2011.

  • 01/08/2019 às 10:58h
    2 Votos

    Contexo correto:


    A. Certo.


    B. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.


    C. Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.


    D. Art. 11, § 4º. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição,
    devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.


    E. Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

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