Os pedidos de acesso à informação feitos a órgãos público...

#Questão 712498 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Os pedidos de acesso à informação feitos a órgãos públicos por qualquer interessado, por meios legítimos, deverão ser concedidos de imediato.

Não sendo possível, a Lei de Acesso à Informação define um prazo máximo de:

  • 03/06/2021 às 09:25h
    1 Votos

    QUESTÃO ERRADA, O CORRETO NÃO É MÁXIMO DE 30, E SIM 20 DIAS, PODENDO TER MAIS 10 DIAS, CASO PRECISE. E A QUESTÃO TÁ AFIRMANDO QUE É 30 DIAS DIRETO

  • 26/02/2021 às 12:10h
    0 Votos

    20 dias


     

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