Sobre a Lei no 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de...

#Questão 712457 - Legislação Especial Federal, Lei 13.188/2015, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

Sobre a Lei no 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, é correto afirmar que

A) os comentários feitos por usuários da internet nas páginas eletrônicos dos veículos não são consideradas matérias.

B) somente o juiz do domicilio do ofendido tem prerrogativa de julgar o seu pedido de direito de resposta.

C) as ações judiciais que visam a garantir o direito de resposta serão suspensas durante as férias forenses.

D) a citada lei considera matéria qualquer reportagem, nota, notícia, editorial ou texto opinativo.

E) o direito de resposta só atinge o veículo que deu origem à matéria e isenta os que a republicaram da obrigação de fazer a retratação.

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