Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobr...

Com relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina, e ao Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os seguintes itens. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

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