No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000...

No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue os itens de 46 a 50. Entre outras, são atribuições dos Conselhos Regionais: deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro do Conselho; manter registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região; fiscalizar o exercício da profissão de médico; e expedir carteira profissional.

  • 14/10/2019 às 10:36h
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    Art. 5° do A a L

  • 22/12/2019 às 05:59h
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    Art. 15, da L. 3268/57.

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