Em relação à execução da despesa orçamentária, nos termo...

#Questão 712310 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Analista Legislativo

Em relação à execução da despesa orçamentária, nos termos do art. 58, da Lei nº 4.320/1964, temos que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, diz respeito a qual estágio?

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