O Governo da União necessita abrir crédito adicional espe...

#Questão 712297 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

O Governo da União necessita abrir crédito adicional especial para despesa que não possui dotação orçamentária específica. Nesse caso, a Lei no 4.320/1964 determina autorização

A) por lei, abertura por decreto do Executivo e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

B) e abertura por decreto do Executivo e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

C) e abertura por lei e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

D) por lei, abertura por decreto do Executivo e não dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

E) e abertura por lei e não dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

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