Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirma...

#Questão 712201 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que

A) constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem.

B) para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco.

C) não poderá ser concedida liberdade provisória ao crime de comércio ilegal de arma de fogo.

D) para a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não é necessário que o armamento esteja municiado.

E) o crime de tráfico internacional de arma de fogo não admite liberdade provisória.

10/07/2019 às 10:33h

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ei man, tá errado aí o gab

14/05/2020 às 07:09h

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A lei foi atualizada,deixando a questão errada.

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