Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crime...

#Questão 712199 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em

A) detenção por cinco a trinta dias, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até um ano.

B) detenção por um a nove meses, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até dois anos.

C) detenção por três meses a um ano, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até quatro anos.

D) detenção por um a três anos, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até cinco anos.

E) detenção por dez dias a seis meses, bem como perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

03/07/2019 às 03:48h

5 Votos

sanções penais:

detenção( 10dias - 6 meses)

multa

perda do cargo(não é automática)

inabilitação função pública até 3anos

sanções administrativas

advertência (verbal)

repreensão (escrita)

suspenção do cargo(5- 180 dias) sem remunareção

destituição de função

demissão

demissão a bem do servio

13/09/2019 às 09:51h

2 Votos

art.6 pragrafo 3 alineas " b e c"

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