A. orden...

#Questão 712193 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Agente de Polícia Civil

NÃO se constitui abuso de autoridade:

A) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

B) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

C) a inviolabilidade do domicílio, quando existir ordem judicial.

D) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente, a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

E) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

12/02/2020 às 04:28h

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Existindo ordem judicial, respeitados os critérios legais a inviolablidade é relativizada..

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