Nos termos da Lei no 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade...

#Questão 712191 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Nos termos da Lei no 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar:

  • 05/02/2019 às 10:02h
    3 Votos

    A "E" está errada pois a legislação possui apenas detenção para os crimes de abuso de autoridade 


    A "D" é o inverso


    A "C" nem se fala


    A "B" é autoridade competente

  • 25/04/2019 às 05:27h
    1 Votos

    A) Gabarito


    B) o direito de representação será exercido por meio de petição dirigida exclusivamente ao Ministério Público.


    C) não constitui abuso de autoridade deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.


    D) Não contempla qualquer sanção administrativa.


    E)  legislação possui penal de reclusão para determinadas modalidades de abuso.   (detenção)

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