Sobre a Lei 5081/1966, regulamentadora do exercício da O...

#Questão 712174 - Legislação Especial Federal, Lei 5.081/1966, IESES, 2017, Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC), Perito Criminal

Sobre a Lei 5081/1966, regulamentadora do exercício da Odontologia no Brasil, é INCORRETO, afirmar que:

A) É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da Odontologia.

B) O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após a revalidação do diploma.

C) Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação e registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

D) Permite ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar medicação de urgência em caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.

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