Em relação à carteira de identidade e considerando as Le...
#Questão 712146 -
Legislação Especial Federal,
Lei 5.553/1968,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
Polícia Civil - ES,
Perito Papiloscópio
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ERRADO!
Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, seus dados deverão ser anotados no ato e o documento deverá ser-lhe devolvido no prazo máximo de cinco dias.
§ 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.
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