Em relação à carteira de identidade e considerando as Le...

Em relação à carteira de identidade e considerando as Leis n.º 7.116/1983 e n.º 5.553/1968, julgue os itens que se seguem.

A carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, desde que sejam apresentados os documentos que lhes deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

  • 31/01/2019 às 02:59h
    7 Votos

    (Art 6º). A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.

  • 13/04/2021 às 03:02h
    0 Votos

    Dispensa outros documentos, pois já foi inserido do REGISTRO GERAL. 


    Com Nº própia.

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