Considerando o previsto na Lei no 5.553/68 acerca da car...

#Questão 712141 - Legislação Especial Federal, Lei 5.553/1968, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Considerando o previsto na Lei no 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta.

A) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão os dados anotados, podendo o agente público reter o documento até a saída da pessoa do estabelecimento.

B) Constitui crime, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa, a retenção de qualquer documento a que se refere a Lei no 5.553/68.

C) Somente por ordem judicial ou do Ministério Público, poderá ficar retido qualquer documento de identificação pessoal.

D) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

E) Constitui crime, punível com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa, a retenção de qualquer documento a que se refere a Lei no 5.553/68.

05/08/2020 às 05:06h

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§ 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

letra D

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