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a contigüidade dos imóveis é condição essencial para a unificação das matrículas, já a titularidade dominial pode ser heterogênea, ou seja, os imóveis podem pertencer a proprietários distintos.

a legitimidade para requerer a unificação das matrículas é do proprietário, do promitente-comprador e do prefeito do município em que se situem os imóveis, quando o interesse público assim justificar.

uma vez completada a unificação das matrículas, cessam os ônus que, anteriormente, incidiam sobre qualquer dos imóveis objetos da fusão.

a fusão das matrículas encerra as matrículas anteriores.

a averbação da fusão dos imóveis nos assentos antigos somente será efetuada se assim for requerido pelo proprietário.