Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), ...

#Questão 712016 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:

A) Código Nacional de Matrícula, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito nacional.

B) Código Numérico Municipal, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito municipal.

C) Código Nacional Municipal, o qual corresponde a uma sequência de numeração única de matrículas imobiliárias para cada comarca instituída.

D) Controle Numérico Matricular, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito estadual.

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