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#Questão 711905 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

A respeito da Lei 6.404/1976, é correto afirmar.

A) O estatuto poderá estabelecer o dividendo, somente como porcentagem do lucro.

B) Os lucros não destinados deverão ser transferidos e constituídos a alguma reserva de lucros.

C) As reservas para contingências somente poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos, resgate, reembolso ou compra de ações e incorporação ao capital social.

D) A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

E) A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 20% do capital social.

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