Conforme o disposto no art. 194, da Lei nº 6.404/76, o es...

#Questão 711709 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Técnico Contábil I

Conforme o disposto no art. 194, da Lei nº 6.404/76, o estatuto da companhia poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I. Indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

II. Estabeleça o limite mínimo da reserva.

III. Fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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