De acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vincula-da diret...

#Questão 711688 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, ADVISE, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SE (CREA/SE), Analista Técnico

De acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vincula-da diretamente ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, deverá ter:

A) Patrimônios da iniciativa privada, além de sede no Rio de Janeiro e representações junto aos CREA's.

B) Personalidade jurídica e patrimônios próprios, além de sede em Brasília e representações junto aos CREAs.

C) Personalidade pública e patrimônios próprios, além de sede em São Paulo e representações junto CONFEAs.

D) Personalidade exclusiva e patrimônios aluga-dos, além de sede em Recife e representações junto aos Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados.

E) Personalidade parlamentar e patrimônios pró-prios, além de sede em Brasília e representações junto ao Ministério do Trabalho.

10/09/2019 às 01:45h

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Lei Federal 6.496/77

Art. 4° § 1° - A Mútua, vinculada diretamente ao CONFEA, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Brasília e representações junto aos CREAs.

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