A Lei no 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de ...

#Questão 711685 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, VUNESP, 2015, Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá - SP (SAEG/SP), Analista de Serviços Administrativos

A Lei no 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de engenharia, cria também

A) o Código de Ética para os engenheiros.

B) o Regulamento de Atuação Profissional do sistema CREA.

C) o Plano Aberto de Previdência Suplementar.

D) o Plano Aberto de Previdência Complementar.

E) a Mútua de Assistência Profissional do sistema CREA.

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