Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei ...

#Questão 711662 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CETRO, 2006, Tribunal de Contas Municipal - SP (TCM/SP), Agente de Fiscalização

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

Em uma área a ser loteada, foram previstos 560 lotes residenciais. Pode-se afirmar que as dimensões mínimas são:

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