De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelam...

#Questão 711657 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento de solo urbano, julgue os itens subsequentes.

O que diferencia o desmembramento do loteamento é o fato de que, apenas no primeiro, ocorre subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação com aproveitamento do sistema viário existente.

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