Sobre a diferença básica entre o loteamento e o desmembra...

#Questão 711635 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

Sobre a diferença básica entre o loteamento e o desmembramento, assinale a alternativa correta.

A) No desdobramento há o aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento ou modificação dos já existentes.

B) O desdobramento é o processo de união de lotes definidos pelo loteamento.

C) No desdobramento há o aproveitamento do sistema viário existente, podendo haver abertura de novas vias e logradouros públicos menores que 30% do total da área.

D) No loteamento há o aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

E) No loteamento segue-se a legislação de parcelamento e, no desmembramento, necessita-se de uma permissão especial do poder local.

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