De acordo com a Lei Federal 6766/79 de parcelamento urba...

#Questão 711633 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo

De acordo com a Lei Federal 6766/79 de parcelamento urbano, assinale a alternativa correta.

A) Poderá ser feito apenas mediante remembramento.

B) A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída por escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública.

C) Seu conceito é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

D) A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas como zona social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de vias de circulação, rede para o abastecimento de água potável e energia elétrica domiciliar.

E) Será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas e rurais, assim definida pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

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