Antes de dar início à instalação de unidade industrial de...

#Questão 711552 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FGV, 2014, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XV Exame de Ordem Unificado)

Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos procedimentos prévios ao começo da construção e produção. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta.

A) Caso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalada.

B) Caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental.

C) Caso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.

D) Caso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município.

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