Com relação a execução penal, à luz da legislação correla...

#Questão 711463 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Advogado

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens de 106 a 115.

A condenada gestante, desde que beneficiária do regime aberto, poderá se recolher em residência particular.

  • 13/09/2020 às 02:27h
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    Prisão domiciliar 

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