No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso...

#Questão 711458 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC), Advogado

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.

  • 06/06/2020 às 02:43h
    0 Votos

    Juiz poderá intervi 

  • 22/02/2021 às 09:29h
    0 Votos

    ''em nenhuma situação''


    Enunciado demasiado.

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