Com referência à execução penal e ao regramento internaci...

#Questão 711439 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue os itens subsequentes. Segundo o STF, o trabalho em regime aberto que for realizado fora da casa de albergado não será considerado para fins de remição da pena.

  • 08/02/2020 às 01:56h
    14 Votos

    § 6o  O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.

  • 05/01/2020 às 02:21h
    11 Votos

    Não se aplica remição de pena ao regime aberto.

  • 01/02/2021 às 02:00h
    5 Votos

    TRABALHAR É CONDIÇÃO FUNDAMENTAL AO REGIME ABERTO, NÃO HÁ REMIÇÃO

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