Nos termos da Lei no 7.210/84 (Lei de Execução Penal), o...

#Questão 711412 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP), Investigador de Polícia

Nos termos da Lei no 7.210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer, entre outros, o seguinte fato:

A) frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2o grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

B) falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

C) participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

D) necessidade de visita a integrantes de sua família.

E) frequência a Curso do Ensino Médio ou Superior, na Comarca do Juízo da Execução.

11/12/2020 às 03:47h

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o que inclui os três é alternativa B).

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