A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, q...

#Questão 711410 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a respeito do assunto, constata-se que

A) uma vez realizado o trabalho, não pode fato posterior suprimir o direito à remição.

B) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/6 (um sexto) dos dias remidos.

C) o cometimento de falta média ou grave pode acarretar a revogação total dos dias remidos.

D) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/2 (metade) dos dias remidos.

E) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) dos dias remidos.

14/10/2019 às 11:11h

3 Votos

Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

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