Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).
Diante das similitudes exigidas na LEP entre o trabalho prisional e o livre, o trabalho do preso, qualquer que seja o regime prisional, está sujeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo garantidos ao preso os mesmos benefícios que se concedem ao trabalhador livre.
Não CLT.
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