No que se refere ao regime disciplinar penitenciário e às normas a serem observadas no complexo penitenciário do DF, julgue os próximos itens.
O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, será exercido pelo juiz da execução, na forma que a legislação regulamentar estabelecer.
Autoridade Adm = Diretor do Estabelecimento Penal.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}